Medidas para 121 concelhos com risco elevado

Medidas para 121 concelhos com risco elevado

Foi publicada no final do dia de ontem, a 2 de novembro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros nº92-A/2020, a qual declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

Esta publicação estabelece especial atenção aos 121 concelhos considerados de alto risco, publicando uma série de medidas especiais para os mesmos. A estas medias dá-se destaque:

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  • Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;
  • Teletrabalho obrigatório;
  • Na impossibildiade de teletrabalho, obrigatoriedade de desfasamento de horários;
  • Estabelecimentos comerciais enecrram às 22:00;
    • Exceções: farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, take away, postos de abastecimento e rent-a-car;
  • Restaurantes encerram às 22:30;
    • Máximo por mesa: 6 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;
  • Feiras e mercados de levante – Decisão de proibição a cargo das autarquias.

Estas medidas entram em vigor a partir de 04 de novembro de 2020.

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