Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 05 de novembro de 2020, uma série de medidas de apoio no seguimento da pandemia Covid-19, destinados às empresas:

•  Subsídios destinados a micro e pequenas empresas, cuja atividade pertença a setores afetados pelas medidas excecionais COVID-19, no valor total de 750 milhões de euros a fundo perdido;

•  Apoios diretos a empresas de determinados setores sob a forma de linhas de crédito garantido pelo Estado, com a hipótese de conversão parcial a fundo perdido atendendo a manutenção dos postos de trabalho. Para estas empresas o montante total do apoio corresponde a 800 milhões de euros, abrangendo os 160 milhões de euros a fundo perdido.

Apoiar.pt

Apoio a fundo perdido criado com o intuito de apoiar as micro e pequenas empresas com quebras de faturação que operem nos setores afetados pelas medidas excecionais de contigência da pandemia, tais como:

– Atividades da cultura

– Alojamento

– Comércio e serviços abertos ao consumidor cujo encerramento foi decretado em março de 2020

– Restauração

Critérios de Elegibilidade

– Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;

– Capitais próprios positivos à data de 31/12/2019;

– Situação financeira regularizada junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e Sociedade de Garantia Mútua;

– Atividade da empresa pertencer aos setores mais afetados pelas medidas de contigência da pandemia.

Montante a atribuir

O valor do apoio a atribuir a cada empresa estará de acordo a uma percentagem da quebra de faturação nos primeiros nove meses de 2020, limitando-se a:

– Microempresas = Até 7.500 euros

– Pequenas Empresas = 40.000 euros

Linha de Crédito para Empresas de Apoio a Eventos

Apoio disponível para empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, no montante total de 50 milhões de euros.

Será possível para as entidades a conversão de 20% do crédito atribuído em subsídio a fundo perdido, caso as empresas mantenham os postos de trabalho.

Linha de Crédito Indústria Exportadora

Esta linha de crédito estará à disposição das empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens, com o montante do apoio no valor global de 750 milhões de euros.

O valor do crédito a atribuir será em função do número de postos de trabalho, com a possibilidade de conversão de 20% em subsídio a fundo perdido, caso decorra a manutenção dos postos de trabalho.