Encontram-se abertas no portal do IEFP uma medida de apoio à contratação – Incentivo ATIVAR.pt; e uma medida de apoio à estágios – Estágios ATIVAR.pt.
Incentivo ATIVAR.pt
Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
OU
contratos de trabalho a termo de duração igual ou superior a 12 meses: Apenas são elegíveis os contratos celebrados a termo certo com desempregados numa das seguintes situações:
- beneficiário do rendimento social de inserção;
- pessoa com deficiência e incapacidade;
- refugiado;
- ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
- toxicodependente em processo de recuperação;
- pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
- pessoa em situação de sem-abrigo;
- pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- pessoa com idade igual ou superior a 45 anos inscrita no IEFP há pelo menos 2 meses consecutivos e desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.
Apoio financeiro nos seguintes termos:
- 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo (5.265,72€);
- 4 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos de trabalho a termo certo (1.755,24€).
- No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio financeiro é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais
*IAS = 438,81€
Destinatários:
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
- Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
- Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:
- Com idade igual ou inferior a 29 anos;
- Com idade igual ou superior a 45 anos.
Candidatura:
A candidatura é efetuada no portal iefponline após a submissão de uma oferta de emprego.
O período para apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 8 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020.
Estágios ATIVAR.pt
Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
APOIOS AOS ESTAGIÁRIOS
- Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
- 1 IAS* – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 438,81
- 1,2 IAS – nível 3: € 526,57
- 1,4 IAS – nível 4: € 614,33
- 1,5 IAS – nível 5: € 658,22
- 1,8 IAS – nível 6: € 789,86
- 2,1 IAS – nível 7: € 921,50
- 2,4 IAS – nível 8: € 1053,14
- Refeição ou subsídio de alimentação
- Seguro de acidentes de trabalho
APOIOS ÀS ENTIDADES PROMOTORAS
A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:
- Bolsa de estágio
- Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
- Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
- No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
- Comparticipação de 65% nas restantes situações (até 30 de junho de 2021, a comparticipação é de 75%).
- Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
CANDIDATURA
A candidatura é efetuada no portal iefponline. A candidatura é decidida no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação, com base em critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional ou regional.
O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020.