Novas medidas IEFP – Apoio à contratação

Novas medidas IEFP – Apoio à contratação

Encontram-se abertas no portal do IEFP uma medida de apoio à contratação – Incentivo ATIVAR.pt; e uma medida de apoio à estágios –  Estágios ATIVAR.pt.

 

Incentivo ATIVAR.pt

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

OU

contratos de trabalho a termo de duração igual ou superior a 12 meses: Apenas são elegíveis os contratos celebrados a termo certo com desempregados numa das seguintes situações:

  • beneficiário do rendimento social de inserção;
  • pessoa com deficiência e incapacidade;
  • refugiado;
  • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
  • toxicodependente em processo de recuperação;
  • pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
  • pessoa em situação de sem-abrigo;
  • pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • pessoa com idade igual ou superior a 45 anos inscrita no IEFP há pelo menos 2 meses consecutivos e desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.

 

Apoio financeiro nos seguintes termos:

  • 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo (5.265,72€);
  • 4 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos de trabalho a termo certo (1.755,24€).
  • No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio financeiro é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais

*IAS = 438,81€

 

Destinatários:

Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

  • Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
  • Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:
    • Com idade igual ou inferior a 29 anos;
    • Com idade igual ou superior a 45 anos.

Candidatura:

A candidatura é efetuada no portal iefponline após a submissão de uma oferta de emprego.

O período para apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 8 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020.

 

Estágios ATIVAR.pt

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

 

APOIOS AOS ESTAGIÁRIOS

  • Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
    • 1 IAS* – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 438,81
    • 1,2 IAS – nível 3: € 526,57
    • 1,4 IAS – nível 4: € 614,33
    • 1,5 IAS – nível 5: € 658,22
    • 1,8 IAS – nível 6: € 789,86
    • 2,1 IAS – nível 7: € 921,50
    • 2,4 IAS – nível 8: € 1053,14
  • Refeição ou subsídio de alimentação
  • Seguro de acidentes de trabalho

APOIOS ÀS ENTIDADES PROMOTORAS

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

  • Bolsa de estágio
    • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
      • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
      • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
      • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
    • Comparticipação de 65% nas restantes situações (até 30 de junho de 2021, a comparticipação é de 75%).

CANDIDATURA

A candidatura é efetuada no portal iefponline. A candidatura é decidida no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação, com base em critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional ou regional.

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020.

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