Foi decidio pelo Conselho da União Europeia o adiamento, em seis meses, da entrada em vigor das novas regras para o IVA no comércio eletrónico.

O quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico, o qual deveria entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021, passa a estar previsto para 1 de julho de 2021 – introduzindo assim novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados online e regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço.

Ficou ainda aprovado pelo Conselho uma alteração relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade “que permite aos Estados-membros adiar por um período máximo de seis meses os prazos para a apresentação e o imtercâmbio de algumas informações”.